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Salário Mínimo 2023: Lula Assinará MP Para Novo Valor
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Luiz Marinho, ministro do Trabalho, anunciou que o governo enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional para a valorização contínua do salário mínimo.
- Por Anderson Santos
- 28/04/2023 00h31 - Atualizado há 1 ano
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, comunicou nesta quinta-feira (27) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em breve sancionará a medida provisória que estabelece o novo salário mínimo de R$1.320 para o ano em curso.
O presidente já havia mencionado sua intenção de sancionar a medida provisória próximo ao feriado do Dia do Trabalho, em 1º de maio. Além disso, o próprio Lula havia previamente divulgado o montante do novo salário mínimo.
Com a aprovação da medida provisória, o novo valor do salário mínimo entrará em vigor a partir de maio.
"Vamos mandar em dois formatos. [aumento do salário mínimo para] R$ 1.320 vai por medida provisória [para o Congresso Nacional], e a política de recuperação permanente, de valorização permanente do salário mínimo irá por projeto de lei", disse o ministro após encontro com Lula.
Durante sua campanha eleitoral, Lula assumiu o compromisso de promover um aumento real, ou seja, acima da inflação, no salário mínimo a cada ano.
Valorização Do Salário Mínimo
Conforme estabelecido pela Constituição, o salário mínimo deve ser ajustado periodicamente de forma a preservar o seu poder de compra. Entretanto, a Carta Magna não especifica como esse ajuste deve ser realizado.
Nos últimos anos, o índice de valorização do salário mínimo tem sido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Segundo Marinho, a proposta do governo para a valorização do salário mínimo seguirá a mesma fórmula utilizada nas gestões anteriores de Lula e Dilma Rousseff. Essa fórmula considera a inflação do ano anterior e a variação do PIB de dois anos anteriores.
O ministro também informou que o projeto foi discutido com as centrais sindicais antes de sua finalização. O governo tem como objetivo aprovar o projeto até o final deste ano, a fim de que o novo modelo de correção do salário mínimo possa ser implementado já em janeiro de 2024.
De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo contempla cerca de 60,3 milhões de pessoas no Brasil, destas, 24,8 milhões são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
